Série: Governando a Internet: Caos, Controle ou Consenso?
Por Mark Raymond
Data de lançamento: 21 de setembro de 2012
Tradução: Daphnee Iglesias

Jogos online multijogadores em massa (massively multiplayer online games, ou simplesmente MMOG) são agora um segmento estabelecido da indústria do entretenimento global. Em jogos MMO, os participantes criam alter egos em mundos virtuais, muitos dos quais são baseados em ícones da cultura pop como O Senhor dos Anéis, Star Wars, Star Trek e Conan, o Bárbaro. Um jogo popular, World of Warcraft, possui vários milhões de assinantes em todo o mundo.

Há, no entanto, um outro jogo multiplayer desdobrando-se, em relação ao futuro da governança da Internet como um todo. O nome deste jogo é regulamentação.

Todo o nosso mundo social (físico e virtual) é possível por conjuntos de regras escritas e não escritas que orientam o nosso comportamento, moldam nossas identidades e definem categorias básicas que determinam os horizontes do possível. Por exemplo, as regras do xadrez definem o objetivo ou a finalidade do jogo, estabelecem as condições para a vitória e, simultaneamente, fortalecem e condicionam o jogador a mover as peças de várias maneiras. Estas regras moldam o comportamento dos participantes de tal modo que eles podem não perceber. Seria estranho, por exemplo, imaginar um jogador de xadrez ameaçando um adversário. Somente o pensamento de fazê-lo simplesmente não ocorreria à maioria dos envolvidos e, se sugerido, provavelmente seria sumariamente repudiado.

Como o xadrez, regulamentar, na diplomacia e governança global, é um jogo social regido por normas. Este jogo normativo tem riscos extremamente altos. O poder e a durabilidade das regras asseguram que a criação, alteração e interpretação dos regimentos sociais são algumas das atividades humanas de maior intensidade política. O poder de redigi-las equivale a governar sobre os outros.

A Internet é um domínio social inteiramente novo, que ignora fronteiras e é regido por um conjunto incompleto de normas que tem evoluído ao longo do tempo de uma maneira um pouco caótica. Em termos históricos, ainda estamos, essencialmente, presenciando sua criação. Nas décadas desde a sua encarnação inicial como ARPANET, e no curto período de tempo desde a sua comercialização generalizada, a Internet tem sido vagamente governada por uma série de mecanismos voluntários – em sua maioria. Certas regras fundamentais não estão escritas. Por exemplo, os provedores de serviços de Internet (Internet Service Providers – ISPs) operam em grande parte com base no "estabelecimento de peering livre" – acordos para permitir o cruzamento de tráfego entre suas redes proprietárias sem cobrança de dados. Tais acordos datam dos primeiros dias da Rede, são quase sempre não escritos e a quebra deles diminuiria drasticamente a funcionalidade da Internet.[1] Sem eles, cada ISP seria um espaço online autolimitado capaz de oferecer a seus usuários apenas o conteúdo hospedado em sua própria rede física. Outras regras críticas (por exemplo, as que regem a legalidade de ataques cibernéticos) ainda não existem. Enquanto representações da Internet como um Faroeste digital são muitas vezes exageradas, é justo dizer que as batalhas decisivas para regulamentá-la ainda hão de serem combatidas.

As disputas, no entanto, são iminentes; os jogadores estão desdobrando suas forças e o campo de batalha está tomando forma. A governança da Internet será discutida, debatida e, talvez, redigida em um pequeno conjunto de foros tradicionais e não-tradicionais de governança global.

O mais antigo deles é a União Internacional de Telecomunicações (UIT). Fundada em Paris em 1865 como União Internacional de Telégrafos, em 1947 assumiu seu nome atual e tornou-se uma agência especializada das Nações Unidas. Ela desempenha um papel vital na alocação de espectro de rádio e de órbitas de satélites, assegurando a compatibilidade das redes de comunicação em diferentes países, e na expansão do acesso mundial de comunicações modernas. A UIT irá sediar uma conferência internacional em Dubai em dezembro, onde estados e outros interessados ​​irão negociar a atualização de um tratado-chave: o Regulamento Internacional de Telecomunicações (ITRs, na sigla em inglês). Uma coalizão que inclui China, Rússia e vários países árabes tenta alterá-lo para permitir um maior controle das transmissões de Internet e maior autoridade para bloquear conteúdo politicamente delicado.[2]

O Fórum de Governança da Internet (Internet Governance Forum – IGF) também faz parte do sistema das Nações Unidas; ele consiste de um pequeno secretariado que facilita o principal papel do IGF de ser um espaço para diálogo. Nele, todos os participantes – governos, empresas, acadêmicos e organizações não-governamentais – têm o mesmo status. Embora ele não tenha autoridade de tomada de decisão, o IGF tem um papel importante a desempenhar ao garantir que todas as vozes sejam ouvidas.

Finalmente, a Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers – ICANN) realiza muitas das tarefas diárias cruciais para funcionamento da Internet. Ela administra o Sistema de Nomes de Domínio (comumente referido por DNS) e os endereços de Protocolo da Internet (ou endereços IP) do sistema. Juntos, estes sistemas funcionam como uma lista telefônica para a Internet, garantindo que o tráfego seja direcionado ao destino correto. Embora a ICANN tenha um conselho internacional e opere de forma transparente, ela é incorporada como uma organização sem fins lucrativos nos Estados Unidos. Sua jurisdição legal causou mal-estar nos estados não-ocidentais e criou demanda por um veículo mais genuinamente global para governar a Internet.

As principais questões de governança da Internet – privacidade, liberdade de expressão, propriedade intelectual e segurança – criaram coalizões surpreendentes de estranhos companheiros. Enquanto democracias industriais tentam equilibrar as preocupações legítimas de segurança com as liberdades civis fundamentais, outros estados (principalmente Rússia, China e uma coalizão de países árabes) estão ansiosos para garantir a segurança de seus regimes e para corrigir o que consideram um domínio ocidental sobre disposições de governança já existentes. Ativistas da sociedade civil defendem a manutenção da privacidade e da liberdade de expressão, mas também o fazem organizações criminosas transnacionais cada vez mais sofisticadas que procuram manter-se nas sombras. Preocupações sobre propriedade intelectual unem autores e artistas a grandes corporações, muitas vezes contra ativistas da sociedade civil e governos de países em desenvolvimento.

Dada a variedade de questões complexas e a diversidade de perspectivas e interesses, é certo que a governança da Internet irá tomar forma lenta e irregularmente. Sucesso – definido em termos de manutenção da liberdade, vitalidade, segurança e interoperabilidade mundial da Internet – não é assegurado. A Internet poderá ser moldada menos livre por regras cerceando a liberdade de expressão e as expectativas legítimas de privacidade. Ela também poderá tornar-se menos segura por conta de escalação de uma guerra cibernética ou por ações de extremistas. Finalmente, existe a possibilidade de a Internet se fragmentar, com grupos de estados e outros atores respondendo a impasses de governança com a criação de novos espaços para regulamentação que tenham como consequência múltiplas Internets.

O primeiro passo crítico é reconhecer (e efetivamente preparar-se para) o processo de elaboração de normas que já começou. Apenas estar presente não é suficiente. As regras são feitas por aqueles que sabem como jogar.

[1] Ver Bill Woodcock e Vijay Adhikari (2011).  “Survey of Characteristics of Internet Carrier Interconnection Agreements.” San Francisco: Packet Clearing House. Available at: http://www.pch.net/docs/papers/peering-survey/PCH-Peering-Survey-2011.pdf.

[2] Rebecca MacKinnon (2012).  “The United Nations and the Internet: It’s Complicated,” Foreign Policy, 8 August.  Available at: http://www.foreignpolicy.com/articles/2012/08/08/the_united_nations_and_the_internet_it_s_complicated?page=full.

Sobre o Autor

Mark Raymond juntou-se ao CIGI em agosto de 2012 como Investigador (Research Fellow). Especializando-se em relações internacionais, ele está contribuindo para o desenvolvimento do programa de segurança global do Centro.

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